Câmara Municipal de Baraúna (PB)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005 e á outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Incluido (a) Pelo (a)
LEI ORDINÁRIA nº 240, de 12 de dezembro de 2006Dispõe Sobre: Acrescenta art. 28-A a lei nº190/2004, de 10 de agosto de 2004 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.