Câmara Municipal de Baraúna (PB)
Altera artigo da Lei Municipal n°. 228/06 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 228, de 10 de abril de 2006Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras medindo 3.600,00 m², pertencente ao patrimônio do município, ao Estado da Paraíba e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.