Câmara Municipal de Baraúna (PB)
Revoga a lei n° 104/2000 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 104, de 14 de janeiro de 2000Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Logradouro público e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.