Câmara Municipal de Baraúna (PB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Logradouro público e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 119, de 11 de setembro de 2000Revoga a lei n° 104/2000 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.