Câmara Municipal de Baraúna (PB)
Altera a Lei n° 26/97 e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-EXEC nº 26, de 22 de abril de 1997Dispõe Sobre: Crio, no âmbito das unidades de ensino da Secretaria Municipal de Educação e alimentação Escolar.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.