Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 201, de 28 de junho de 2001DA NOVA REDAÇÃO AO ART 11 DA LEI N 139-1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 210, de 06 de março de 2002DA NOVA REDACAO A LEI 139-98 INSTITUINDO O INCISO II AO ART 1 CRIANDO O CARGO DE AGENTE DE SUPERVISÃO
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 357, de 01 de abril de 2007ALTERA A REMUNERAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E DE CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE INTEGRAM OS GRUPOS OCUPACIONAIS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL