Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
Lei nº 131, de 18 de dezembro de 1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
- Data
- 18 de dezembro de 1997
- Número
- 131
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada