Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 129, de 10 de novembro de 1997ALTERA A LEI 98/96 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 442, de 02 de junho de 2009DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N 98-96, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO.