Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DANDO NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 50-91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 112, de 18 de março de 1997MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DANDO NOVA REDAÇÃO A LEI 67-94 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATIVAS
Nova Redação
Lei-SL nº 1.111, de 26 de março de 2025Dá nova redação às Leis do Ordinárias nº 67/1994, nº112/1997 e nº 287/2005, Redefine a Composição e a Competência do Conselho Municipal de Saúde