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Congresso

Câmara Municipal de Bananeiras (PB)

Lei nº 149, de 22 de dezembro de 1998

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999.

Data
22 de dezembro de 1998
Número
149
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 169, de 27 de dezembro de 1999

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO INC. II, DO ART 5 DA LEI N 149-1998, ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.