Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
Lei nº 309, de 13 de outubro de 2005
DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
- Data
- 13 de outubro de 2005
- Número
- 309
- Publicação
- 13 de outubro de 2007
- Vigência
- Não informada