Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
Lei nº 355, de 01 de abril de 2007
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
- Data
- 1 de abril de 2007
- Número
- 355
- Publicação
- 1 de abril de 2007
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 437, de 25 de março de 2009ALTERA O INCISO I, DO ART. 2º, DA LEI N 355, DE 01-04-2007.