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Congresso

Câmara Municipal de Bananeiras (PB)

Lei nº 296, de 04 de março de 2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “HORTA ESCOLAR” NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Data
4 de março de 2005
Número
296
Publicação
4 de março de 2005
Vigência
Não informada