Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
Dispõe sobre a criação e o controle de animais localizados no município, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de agosto de 2021
Autoria: Vânia Barba
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Dispõe sobre a criação e o controle de animais localizados no município, e dá outras providências.