Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
Altera a estrutura administrativa da prefeitura municipal, agrega secretarias, transforma cargos comissionados e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 470, de 18 de março de 2010Estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Bananeiras.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 905, de 09 de março de 2021ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, EXTINGUE, CRIA E DESAGREGRA SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS