Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
Dispõe sobre a transparência nos contratos e aquisições emergenciais firmados pela administração pública de Bananeiras em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia da COVID-19.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de abril de 2020
Autoria: Bancada Situação