Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
Autoriza o Poder Executivo a aplicar o incentivo adicional para Agentes Comunitários de Saúde, concedido pelo Ministério da Saúde no âmbito da atenção básica, na estratégia da saúde da família e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2020
Autoria: Kilson Dantas