Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
Institui, no âmbito do Município de Bananeiras, a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 2020
Autoria: Pedrinho Batista