Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
Altera o Anexo I Lei nº 1.108, de 17 de fevereiro de 2025 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2026
Autoria: Mesa Diretora