Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
Dispõe sobre a autorização da Clínica Municipal de Controle Populacional de Cães e Gatos de Bananeiras – PetBans a celebrar convênios e parcerias com outros municípios, o Estado, a União e entidades da sociedade civil, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 2025
Autoria: Poder Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.