Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
Dispõe sobre a remuneração dos Assessores Parlamentares de Plenário e Assessores Parlamentares da Presidência da Câmara Municipal de Bananeiras – PB e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de janeiro de 2024
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-SL nº 1.108, de 17 de fevereiro de 2025Altera o Anexo I Lei nº 1.069, de 16 de Fevereiro de 2024 e dá outras providências.