Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
Altera a redação dos Artigos 31º, 94º, 95º e o Inciso I do Artigo 218 da Resolução nº 03/2019 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Bananeiras.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de janeiro de 2024
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 3, de 22 de outubro de 2019REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Altera o(a)
Regimento Interno CMB nº 1, de 22 de outubro de 2019Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bananeiras e dá outras providências.