Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
Autoriza o presidente da Câmara Municipal de Bananeiras – PB, a fazer a doação de bens móveis pertencentes ao Legislativo Municipal, e determina outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2023
Autoria: Mesa Diretora