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Congresso

Câmara Municipal de Bananeiras (PB)

Lei nº 1, de 03 de janeiro de 1989

INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES

Data
3 de janeiro de 1989
Número
1
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 55, de 17 de março de 1993

    DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 01-89, QUE INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS