Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
Lei Complementar nº 12, de 29 de junho de 2022
DISPOE SOBRE INCLUSAO DE DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 11/2021E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 29 de junho de 2022
- Número
- 12
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 11, de 20 de dezembro de 2021CRIA O PLANO DE BENEFÍCIO DO INSTITUTO BANANEIRENSE DE PREVIDENCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.