Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
Lei nº 462, de 15 de dezembro de 2009
ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N 443 DE 15 DE JUNHO DE 2009
- Data
- 15 de dezembro de 2009
- Número
- 462
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 443, de 15 de junho de 2009AUTORIZA O CHEFE DO PODER A ALIENAR AS AÇÕES DA PETROBRAS E REVERTER OS RECURSOS EM INVESTIMENTOS DIRETO EM BENFEITORIAS E OBRAS.