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Congresso

Câmara Municipal de Bananeiras (PB)

Lei nº 462, de 15 de dezembro de 2009

ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N 443 DE 15 DE JUNHO DE 2009

Data
15 de dezembro de 2009
Número
462
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 443, de 15 de junho de 2009

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER A ALIENAR AS AÇÕES DA PETROBRAS E REVERTER OS RECURSOS EM INVESTIMENTOS DIRETO EM BENFEITORIAS E OBRAS.