Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
Lei nº 448, de 29 de junho de 2009
ALTERA O ART. 14 DA LEI N 242 DE 12-03-2003.
- Data
- 29 de junho de 2009
- Número
- 448
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 242, de 12 de março de 2003DISPÕE SOBRE A HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO – FMH, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.