Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL E PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 5, de 25 de agosto de 2009ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N 1 DE 20-06-2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6, de 21 de junho de 2011ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, LEI COMP. 1 DE 20 DE JUNHO DE 2008.