Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
Lei nº 49, de 20 de dezembro de 1991
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992
- Data
- 20 de dezembro de 1991
- Número
- 49
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 10 de novembro de 1992
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Nova Redação
Lei nº 3, de 10 de novembro de 1992DÁ NOVA REDAÇÃO AO INICIOS 2 DA ART. 7º DA LEI Nº 49- 1991 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.991.