Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
Lei nº 193, de 11 de abril de 2001
INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA A EDUCAÇÃO
- Data
- 11 de abril de 2001
- Número
- 193
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 200, de 28 de maio de 2001DA NOVA REDAÇÃO A LEI N 193-2001 DE 11-04-2001 QUE INSTITUI O BOLSA ESCOLA