Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 11.251, de 06 de agosto de 1985
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM A FIRMAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL DO ESTADO DO PARÁ PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS A FUNDO PERDIDO.
- Data
- 6 de agosto de 1985
- Número
- 11251
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza a prefeitura municipal de santarém a firmar convênios com a secretaria de estado de planejamento e coordenação geral do estado do pará para obtenção de recursos a fundo perdido