Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 10.509, de 18 de janeiro de 1984
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de janeiro de 1984
- Número
- 10509
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos funcionários municipais aposentados e dá outras providências