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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 10.509, de 18 de janeiro de 1984

DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
18 de janeiro de 1984
Número
10509
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos funcionários municipais aposentados e dá outras providências