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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 9.883, de 01 de novembro de 1982

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOS RECURSOS DA AMAZÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
1 de novembro de 1982
Número
9883
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • torna de utilidade pública a sociedade dos recursos da amazônia e dá outras providências