Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 9.143, de 10 de junho de 1981
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ÁREA DO ANTIGO AEROPORTO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de junho de 1981
- Número
- 9143
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre o uso e ocupação do solo da área do antigo aeroporto de santarém e dá outras providências