Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 6.593 DE 14 DE AGOSTO DE 1973.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 6.593, de 14 de agosto de 1973DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.