Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 8.874, de 25 de agosto de 1980
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ.
- Data
- 25 de agosto de 1980
- Número
- 8874
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre doação de área do patrimônio municipal ao governo do estado do pará