Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 8.817, de 30 de junho de 1980
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ.
- Data
- 30 de junho de 1980
- Número
- 8817
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a doação de área do patrimônio municipal do governo do estado do pará