Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 15.580, de 10 de junho de 1996
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO EM DISCIPLINA CURRICULAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SOBRE NOÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE E HIGIENE BUCAL E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de junho de 1996
- Número
- 15580
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a inclusão em disciplina curricular na rede municipal de ensino sobre noções básicas de saúde e higiene bucal e dá utras providências