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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 15.580, de 10 de junho de 1996

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO EM DISCIPLINA CURRICULAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SOBRE NOÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE E HIGIENE BUCAL E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
10 de junho de 1996
Número
15580
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a inclusão em disciplina curricular na rede municipal de ensino sobre noções básicas de saúde e higiene bucal e dá utras providências