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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 15.584, de 10 de junho de 1996

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MORADORES DO BAIRRO DO CARANAZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
10 de junho de 1996
Número
15584
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • torna de utilidade pública municipal a associação moradores do bairro do caranazal e dá outras providências