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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 15.586, de 17 de junho de 1996

INSTITUI A SEMANA DE DEFESA E PREVENÇÃO CONTRA O USO DE ENTORPECENTES E SUBSTÂNCIAS QUE DETERMINAM DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
17 de junho de 1996
Número
15586
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui a semana de defesa e prevenção contra o uso de entorpecentes e substâncias que determinam dependência física ou psíquica e dá outras providências