Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 15.586, de 17 de junho de 1996
INSTITUI A SEMANA DE DEFESA E PREVENÇÃO CONTRA O USO DE ENTORPECENTES E SUBSTÂNCIAS QUE DETERMINAM DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de junho de 1996
- Número
- 15586
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui a semana de defesa e prevenção contra o uso de entorpecentes e substâncias que determinam dependência física ou psíquica e dá outras providências