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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 15.637, de 27 de junho de 1996

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ORGANIZAÇÕES COMUNITÁRIAS DE SANTARÉM-FAMCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
27 de junho de 1996
Número
15637
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • reconhece como de utilidade pública municipal a federação das associações de moradores e organizações comunitárias de santarém-famcos e dá outras providências