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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 15.675, de 12 de agosto de 1996

DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL COMUNITÁRIA EM MOJUÍ DOS CAMPOS-ASSECOM.

Data
12 de agosto de 1996
Número
15675
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a consideração de utilidade pública da associação estudantil comunitária em mojuí dos campos-assecom