Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 15.676, de 12 de agosto de 1996
CRIA NA CIDADE DE SANTARÉM CICLOVIAS OU FAIXAS APROPRIADAS PARA UTILIZAÇÃO DE BICICLETAS COMO MEIO DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de agosto de 1996
- Número
- 15676
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cria na cidade de santarém ciclovias ou faixas apropriadas para utilização de bicicletas como meio de transporte e dá outras providências