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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 15.677, de 12 de agosto de 1996

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A UNIÃO DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE SANTARÉM - UNECOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
12 de agosto de 1996
Número
15677
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • reconhece de utilidade pública para o município de santarém a união de entidades comunitárias de santarém - unecos e dá outras providências