Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 15.678, de 12 de agosto de 1996
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DO BAIXO AMAZONAS ADEVIBAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de agosto de 1996
- Número
- 15678
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- reconhece como utilidade pública municipal a associação dos deficientes visuais do baixo amazonas adevibam e dá outras providências