Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 15.680, de 12 de agosto de 1996
ISENTA DE PAGAMENTOS DE IMPOSTO TAXAS E EMOLUMENTOS INSTITUIÇÃO SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI.
- Data
- 12 de agosto de 1996
- Número
- 15680
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- isenta de pagamentos de imposto taxas e emolumentos instituição serviços nacional de aprendizagem industrial - senai