Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 15.698, de 06 de novembro de 1996
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIA EM IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 6 de novembro de 1996
- Número
- 15698
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a colocação de caixas receptoras de correspondência em imóveis urbanos e dá outras providências