Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 15.816, de 09 de dezembro de 1996
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 9 de dezembro de 1996
- Número
- 15816
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a criação do conselho municipal e do fundo municipal de assistência social e dá outras providências