Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 15.700, de 25 de dezembro de 1996
CRIA O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA AO PLANEJAMENTO AS FAMÍLIAS EXCLUSIVAMENTE AS FAMÍLIAS DA PERIFERIA E DO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de dezembro de 1996
- Número
- 15700
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cria o programa de orientação e assistência ao planejamento as famílias exclusivamente as famílias da periferia e do interior do município de santarém e dá outras providências