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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 15.702, de 25 de dezembro de 1996

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O FÓRUM ESTUDANTIL DE ENTIDADES UNIVERSITÁRIAS-FEEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
25 de dezembro de 1996
Número
15702
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • reconhece como de utilidade pública o fórum estudantil de entidades universitárias-feeu e dá outras providência